A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, na noite desta sexta-feira (10), os efeitos da decisão que havia determinado a intervenção judicial na Vasco SAF e o afastamento de integrantes do Conselho de Administração da empresa. Com a nova decisão, Pedrinho volta ao comando do futebol do Vasco.
A medida foi tomada pelo desembargador César Felipe Cury, que concedeu parcialmente o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo clube. A decisão tem caráter liminar e permanecerá válida até o julgamento definitivo do recurso pelo colegiado.
Com isso, ficam suspensos o afastamento cautelar dos membros do Conselho de Administração da SAF, a nomeação da interventora judicial e a proibição do Club de Regatas Vasco da Gama (CRVG) de recompor os cargos da administração.
O que muda com a decisão
Na decisão, o desembargador determinou a preservação da atual estrutura administrativa da Vasco SAF, permitindo a recomposição dos órgãos internos, desde que sejam observadas as exigências previstas no estatuto social e as determinações judiciais em vigor.
Além disso, o magistrado estabeleceu uma série de medidas voltadas ao fortalecimento da governança da SAF, entre elas:
- Esclarecimento, em até três dias, sobre a situação do diretor financeiro;
- Apresentação de um cronograma para convocação de assembleia e regularização das demonstrações financeiras pendentes em até cinco dias;
- Disponibilização de atas e documentos societários ao Conselho Fiscal e à Administração Judicial;
- Criação de um calendário mínimo de reuniões entre os órgãos de administração da SAF;
- Comunicação prévia ao Judiciário sobre atos de grande relevância econômica, incluindo operações envolvendo atletas acima de um valor a ser definido pela Justiça.
O desembargador também determinou a nomeação de um profissional independente para atuar como uma espécie de “watchdog”, responsável por acompanhar a governança da empresa, fiscalizar o cumprimento das medidas determinadas e apresentar relatórios periódicos, sem, contudo, substituir a atual administração.
Entenda a decisão
Ao analisar o caso, César Felipe Cury afirmou que a intervenção judicial determinada em primeira instância foi uma medida de “elevadíssima intensidade” e considerou que, neste momento, não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento dos administradores da Vasco SAF.
Segundo o magistrado, a própria Administração Judicial havia sugerido medidas menos severas, focadas no fortalecimento da governança corporativa, sem defender a substituição da atual gestão.
O desembargador também destacou que, até o momento, não foram identificadas provas de fraude, desvio de recursos ou conduta dolosa por parte dos gestores da SAF.
Justiça aponta falhas de governança, mas afasta intervenção
Embora tenha reconhecido a existência de falhas de governança e irregularidades formais na condução administrativa da Vasco SAF, César Cury entendeu que essas questões, por si só, não justificam uma intervenção judicial tão ampla neste estágio do processo.
No entendimento do magistrado, as inconsistências identificadas podem ser corrigidas por meio de medidas de fiscalização, transparência e aprimoramento da governança, preservando, ao menos por enquanto, a atual administração da empresa.
Com a decisão, Pedrinho e os demais membros do Conselho de Administração retomam suas funções, enquanto o caso segue em tramitação na Justiça e aguarda julgamento definitivo do recurso.
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