O Flamengo acionou a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) para solicitar a análise e um eventual veto à negociação entre o Vasco e o empresário Marcos Lamacchia.
Marcos tem um acordo de investimento encaminhado para a aquisição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) vascaína. A possível operação foi criticada pelo presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, diante de uma eventual relação de influência entre clubes que disputam as mesmas competições.
No pedido encaminhado à agência reguladora, o Flamengo cita dispositivos do Regulamento de Sustentabilidade Financeira e da Lei Geral do Esporte como fundamentos para questionar o negócio.
Regulamento sobre multiclubes é citado pelo Flamengo
Um dos argumentos apresentados pelo Flamengo está na Seção 9 do Regulamento de Sustentabilidade Financeira, destinada às regras relacionadas à propriedade, ao controle e à influência sobre múltiplos clubes.
O clube entende que a operação envolvendo o Vasco e Marcos Lamacchia deve ser analisada à luz das normas que impedem uma mesma pessoa ou um mesmo grupo familiar de exercer controle ou influência significativa sobre mais de uma instituição esportiva.
O Flamengo também menciona o artigo 62 da Lei Geral do Esporte, que estabelece limites à participação simultânea de uma mesma pessoa física ou jurídica no capital social ou na administração de organizações esportivas que disputem a mesma competição profissional.
Relação da família Lamacchia com o Palmeiras está no centro do questionamento
Marcos Lamacchia é filho do empresário José Roberto Lamacchia, marido de Leila Pereira, presidente do Palmeiras. O atual mandato da dirigente à frente do clube paulista vai até dezembro de 2027.
José Lamacchia aparece como avalista da possível compra da SAF do Vasco pelo filho. Nos últimos dias, pai e filho se manifestaram publicamente sobre o interesse na aquisição do futebol vascaíno.
A relação familiar entre Marcos, José Lamacchia e Leila Pereira é um dos pontos considerados na análise sobre uma possível influência indireta em dois clubes que participam das mesmas competições nacionais.
A existência do vínculo familiar, por si só, não representa uma decisão automática sobre a legalidade da operação. Caberá à ANRESF avaliar a estrutura financeira, os direitos políticos, as garantias, os contratos e os eventuais poderes de decisão previstos no negócio.
ANRESF já havia notificado o Vasco
Antes de ser formalmente acionada pelo Flamengo, a própria ANRESF já havia notificado o Vasco em razão das notícias sobre a negociação com a família Lamacchia.
A agência solicitou esclarecimentos sobre os moldes da possível venda da SAF a Marcos Lamacchia, incluindo informações sobre a origem dos recursos, a estrutura societária da operação e a participação de José Lamacchia como avalista.
O Vasco está com prazo aberto para responder aos questionamentos. A partir das informações apresentadas pelo clube, a agência poderá avaliar se a operação está de acordo com as regras do Sistema de Sustentabilidade Financeira.
Até a conclusão do procedimento, não há uma decisão definitiva da ANRESF sobre a possibilidade de aprovação ou veto ao negócio.
Regra proíbe controle ou influência significativa sobre dois clubes
O artigo 86 do Sistema de Sustentabilidade Financeira — nome formal do conjunto de normas de fair play financeiro — determina que nenhuma pessoa física ou jurídica pode deter, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube.
O regulamento define influência significativa como a capacidade de orientar políticas financeiras ou operacionais, exercer vetos relevantes, indicar administradores considerados essenciais ou controlar, individualmente ou em conjunto, mais de 10% dos direitos de voto mediante acordos ou vetos qualificados.
A definição também alcança contratos de financiamento que estabeleçam cláusulas — conhecidas como covenants — capazes de conceder ao financiador algum poder de decisão sobre a administração ou as operações do clube.
Participações de familiares podem ser consideradas em conjunto
Para determinar a existência de controle ou influência, o regulamento permite que sejam somadas as participações, os direitos de voto e os poderes de veto de uma pessoa física aos de seu cônjuge, companheiro ou parentes de até segundo grau.
A regra inclui pais, filhos e irmãos. Dessa forma, a análise da ANRESF poderá considerar não apenas a participação formal de Marcos Lamacchia na operação, mas também as garantias, os direitos e os eventuais poderes exercidos por José Lamacchia.
Esse dispositivo é relevante porque José é casado com Leila Pereira, que, além de presidir o Palmeiras, mantém participação direta na gestão do clube paulista.
Lei Geral do Esporte também limita participações simultâneas
A Lei Geral do Esporte determina que uma pessoa física ou jurídica que possua participação com direito a voto ou exerça funções administrativas em uma organização esportiva profissional não pode, simultaneamente, participar do capital social ou da gestão de outra entidade da mesma natureza que dispute a mesma competição.
O dispositivo busca preservar a independência administrativa dos clubes, a integridade das competições e a ausência de conflitos de interesse entre instituições concorrentes.
A ANRESF deverá avaliar se as garantias oferecidas por José Lamacchia, a relação familiar entre os envolvidos e a estrutura prevista para a aquisição da SAF seriam suficientes para configurar controle ou influência significativa sobre Vasco e Palmeiras.
A negociação permanece em análise, enquanto o Vasco prepara os esclarecimentos solicitados pela agência.
