Dois anos após a venda da SAF do Vasco para a 777 Partners, os documentos que formalizaram a transação foram tornados públicos. Isso ocorreu após a juíza Melissa Bertolucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negar um pedido de sigilo no processo, permitindo a divulgação dos contratos.
Com a negativa do segredo de justiça, o site do GE teve acesso a 394 páginas do processo, que incluem o acordo de acionistas firmado entre o Vasco e a 777 Partners. No entanto, o contrato de investimento, que detalha questões financeiras, não foi anexado à ação judicial.
Esse acordo de acionistas estabelece as regras de convivência entre os sócios da SAF e menciona alguns valores importantes relacionados a penalidades e regras contratuais, mas não contém todas as informações financeiras do negócio. Por enquanto, o Vasco e a A-CAP, atual controladora da 777, estão em busca de um novo comprador para a SAF.
Veja tópicos do contrato entre Vasco e 777
Ao adquirir a SAF, a 777 Partners assumiu as dívidas do Club de Regatas Vasco da Gama e se comprometeu a realizar investimentos anuais na empresa. Alguns valores já eram de conhecimento público:
- Até R$ 700 milhões para pagamento de dívidas;
- R$ 700 milhões em investimentos na SAF;
- Até R$ 28 milhões em custos de estruturação e comissões de assessores.
O contrato também estabeleceu uma série de compromissos financeiros que a 777 Partners deveria cumprir para garantir a competitividade do Vasco sob sua administração como clube-empresa. Esses valores, anteriormente mantidos em sigilo, incluem:
- Orçamento do futebol (incluindo folha salarial e compra de direitos federativos, para as equipes masculina, feminina e de base):
- R$ 360 milhões, somados entre 2022 e 2023;
- R$ 250 milhões ou 56% da receita anual (considerando no máximo R$ 50 milhões em vendas de atletas) a cada ano, de 2024 a 2026;
- A partir de 2027, o Vasco deveria ter um dos cinco maiores orçamentos do futebol brasileiro ou atingir metas esportivas específicas (como ficar no mínimo em sexto no Brasileirão, garantir vaga na Libertadores ou conquistar títulos da Copa do Brasil, Libertadores ou Sul-Americana).
- Infraestrutura (modernização e renovação dos centros de treinamento, além da possível aquisição e construção de novos):
- Pelo menos R$ 25 milhões até 30 de junho de 2024.
Caso a 777 Partners não cumprisse esses compromissos, seria proibida de distribuir dividendos aos proprietários, ou seja, mesmo com lucro, o dinheiro não poderia ser retirado ao final do exercício financeiro.
Outro ponto do contrato determinava que o Vasco deveria ser o principal clube do grupo na América do Sul. Se a 777 adquirisse outra equipe no continente, o Vasco teria prioridade interna em competições.
Quando a associação do Vasco entrou na Justiça para destituir a 777 do comando da SAF, no início do ano, o principal argumento foi o risco de inadimplência nos aportes financeiros prometidos. Em maio, a diretoria alegou que a parcela prevista para setembro não seria paga.
O contrato do clube-empresa continha uma cláusula de “bônus de subscrição”, um mecanismo descrito no acordo de acionistas, que visava proteger o clube caso os americanos falhassem nos pagamentos.
Em caso de inadimplência, o contrato previa que, após 30 dias do vencimento da parcela do aporte, o Vasco poderia emitir um título no valor de R$ 1.000, o que lhe garantiria o direito de reassumir o controle da SAF.
Por outro lado, a 777 também possuía um mecanismo de “bônus de subscrição” a seu favor. Esse dispositivo permitia ao grupo, mesmo estando inadimplente por mais de 30 dias, retornar ao comando da SAF mediante o pagamento do aporte em atraso, acrescido de juros.
No entanto, essa possibilidade só poderia ser usada uma única vez. Caso a 777 voltasse a ficar inadimplente, não teria mais o direito de retomar o controle.
Restrições de revenda da SAF do Vasco
O acordo de acionistas impunha restrições à 777 Partners na renegociação da SAF do Vasco. Durante o período de “lock-up” (até que todos os aportes fossem concluídos), a 777 não poderia vender o clube-empresa a terceiros sem ter finalizado o investimento de R$ 700 milhões.
A única forma de viabilizar uma venda seria antecipar o pagamento do aporte restante antes de fechar qualquer contrato com um novo comprador.
Além disso, havia limitações sobre quem poderia adquirir a SAF. Nem o Vasco nem a 777 poderiam vender participações para:
- Clubes-empresas, nacionais ou internacionais;
- Pessoas que fossem controladoras, direta ou indiretamente, de entidades esportivas no Brasil;
- Membros ou ex-membros (nos últimos três anos) de administrações de clubes ou entidades esportivas do Rio de Janeiro.
O contrato também restringia a venda para grupos como Fenway Sports Group, City Football Group, Pacific Media Group, Red Bull e Eagle Football enquanto a 777 mantivesse o controle.
O acordo de acionistas regulava o processo de revenda. O Vasco tinha o chamado “drag along” (direito de forçar a venda). Caso a 777 não cumprisse o pagamento dos aportes e o Vasco usasse o bônus de subscrição para recuperar o controle da SAF, com mais de 50% do capital, o clube teria o direito de obrigar a 777 a vender sua participação restante ao mesmo preço e nas mesmas condições de uma nova oferta.
Até maio, a 777 havia investido o equivalente a 31% do capital da SAF, sem se tornar controladora definitiva. No entanto, a diretoria de Pedrinho optou por suspender os contratos judicialmente em maio, tomando um caminho diferente.
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