A FIFA anunciou nesta segunda-feira que fará uma adaptação em seu regulamento de transferências para se adequar às leis europeias de mercado, após reconhecer a derrota no caso Lassana Diarra, julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
A decisão do tribunal determinou que as regras de transferência da FIFA violam as leis da UE, o que pode resultar em uma grande mudança no sistema de transferências do futebol mundial.
Entenda o caso que fez a FIFA mudar as regras
Diarra havia rescindido seu contrato com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, em 2014, e o Tribunal Arbitral do Esporte o condenou a pagar 10,5 milhões de euros como compensação ao clube. Ele ficou sem clube por meses até que o Charleroi, da Bélgica, demonstrou interesse, mas recuou quando foi informado que teria que arcar com o valor da indenização.
Atualmente, as regras da FIFA exigem que o novo clube pague a compensação ao time anterior. Como o Charleroi se recusou a pagar, a FIFA não liberou o certificado de transferência, e Diarra ficou sem jogar até 2015, quando assinou com o Olympique de Marselha.
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A decisão da corte, emitida em 4 de outubro, deu razão a Diarra ao concluir que o regulamento vigente impede a livre circulação de jogadores profissionais entre clubes dentro da União Europeia. Casos como o de Diarra, que ficou afastado por mais de um ano, deverão ser cada vez mais raros. Em um contexto mais amplo, a decisão pode enfraquecer o poder dos clubes nas negociações de contratos e transferências, enquanto fortalece a posição dos jogadores e seus representantes.
No entanto, há preocupações de que isso possa aumentar o rompimento de contratos e gerar maior incerteza jurídica. Para muitos clubes europeus, o comércio de jogadores é parte essencial de sua operação. Especialistas alertam que a falta de sanções em casos semelhantes pode levar a uma situação em que atletas e clubes ignorem contratos vigentes sem sofrer punições. Por outro lado, os representantes dos jogadores consideram as consequências da decisão como positivas.
O sindicato internacional de jogadores profissionais de futebol (FIFPro), que apoiou Diarra ao longo dos anos, celebrou a decisão, destacando que ela reconhece os “obstáculos e barreiras” no mercado de transferências e pode beneficiar milhares de jogadores, tanto em atividade quanto aposentados.
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