A diretoria do Flamengo está acusando os rivais de burlar o fair play financeiro e enviou sugestões para alterar regras à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) e à CBF. Com isso, o clube tem como finalidade atualizar a Resolução Interpretativa e de Medidas Regulatórias Complementares no solo brasileiro.
Embora a citação não seja direta, o Flamengo faz uma alusão às SAFs e aos clubes. A ação vai de encontro aos processos de Recuperação Judicial vigentes no país, em especial aos de dois de seus rivais do Rio de Janeiro: Vasco e Botafogo. Além deles, Cruzeiro, Sport, Santa Cruz e Avaí também estão em processos de Recuperação Judicial. Na visão do clube da Gávea, essas equipes estão burlando as iniciativas do Fair Play no Brasil.
Veja as propostas do Flamengo
Marco Temporal Claro: Definir que apenas o protocolo da Recuperação Judicial principal (e não tutelas cautelares antecedentes) seja o marco para a incidência das restrições financeiras previstas no Regulamento. A medida fecha uma brecha de entendimento legal que está sendo usada por clubes e SAFs para burlar o início da aplicação do fair play no Brasil.
Certidão de Conformidade Financeira (BID): Deixar claro que a fiscalização dos novos registros de atletas quanto ao rigoroso cumprimento dos limites de folha e do teto de investimento em transferências seja realizada antes da publicação no BID, e não após o fim da janela. Se o controle ocorrer depois, o prejuízo esportivo a quem cumpre a Lei já estará consolidado.
Combate à Maquiagem de Gastos: Instar a agência a usar, de fato, seu poder fiscalizador durante um período de retrospectiva (90 a 180 dias antes da decretação da RJ), para que a ANRESF aplique sua verificação às contas dos clubes e SAFs, evitando aumentos artificiais na folha salarial antes de pedidos de recuperação.
Sanções Efetivas na Temporada: Recomendar à ANRESF que a aplicação da perda de pontos prevista no regulamento do fair play seja feita durante o campeonato em que a infração foi constatada, e não seja protelada para o ano seguinte. Assim, a competição torna-se esportivamente justa para quem cumpre a lei vigente. Além disso, aplicar a previsão de responsabilização dos gestores envolvidos em caso de descumprimento.
Atuação Preventiva e Transparência: Instar a ANRESF a se posicionar como amicus curiae (parte interessada) nos processos judiciais, para que a voz da comunidade do futebol seja ouvida pelos juízes que tratam dos processos de RJ, e não apenas a visão de quem pede a recuperação judicial.
Coordenação direta da ANRESF / CBF com a FIFA: Isso para que as decisões da FIFA, em especial a retirada de transfer bans, sejam precedidas de uma análise dos graves impactos e incentivos negativos que essa medida causa à saúde financeira e à estabilidade de longo prazo de toda a comunidade do futebol brasileiro.
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